O Sindicato dos Eletricitários e a Associação dos Eletricitários Aposentados de São Paulo (AEASP) seguem firmes na luta contra a tentativa da ENEL de retirar o patrocínio dos Planos de Previdência Complementar dos trabalhadores aposentados do setor elétrico. A ação, movida em conjunto pelas duas entidades, tramita na 8ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo e aguarda decisão desde fevereiro deste ano.
A petição mais recente apresentada pelos advogados da CARAM Sociedade de Advogados rechaça a possibilidade de extinção do processo sem julgamento de mérito, especialmente diante do reconhecimento expresso, por parte da PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, da ilegalidade da tentativa da ENEL.
“É de rigor que a presente ação seja julgada totalmente procedente e, com julgamento de mérito, para considerar ilegal a intenção da co-ré ENEL, fato jurídico reconhecido pela PREVIC e pela UNIÃO, e condená-las nos termos da lei”, afirmam os advogados.
A ação busca impedir que a ENEL se desobrigue de manter o patrocínio aos planos de previdência de aposentados e pensionistas do setor elétrico, obrigação assumida na época da privatização. A retirada de patrocínio traria graves prejuízos a milhares de aposentados, em sua maioria idosos, que contribuíram por décadas ao sistema.
As entidades também apontam a postura da ENEL, que mesmo após a decisão da PREVIC, continua insistindo na tentativa de retirada. A empresa inclusive ajuizou nova ação contra a PREVIC no Distrito Federal, processo nº 1027202-36.2024.4.01.3400, tentando forçar a aprovação da retirada.
“A ENEL, mesmo com a decisão administrativa da PREVIC, em nenhum momento retirou também suas maliciosas e ilegais pretensões de retirada do patrocínio, tanto que permanece com os mesmos fatos e fundamentos jurídicos”, consta na petição.
Sem custos para os aposentados
Tanto o Sindicato quanto a Associação reforçam que toda a condução do processo não tem gerado qualquer custo aos trabalhadores. As despesas estão sendo integralmente assumidas pelas entidades. “Permanecemos firmes no propósito de frustrar a ENEL na sua pretensão de retirar patrocínio dos nossos planos de previdência.”
A causa representa mais do que uma disputa jurídica, trata-se da defesa de direitos históricos e da dignidade de trabalhadores que dedicaram a vida ao setor elétrico. O Sindicato e a Associação reiteram seu compromisso e convidam os aposentados a entrarem em contato para quaisquer esclarecimentos.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o Sindicato dos Eletricitários ou com a Associação dos Eletricitários Aposentados de São Paulo. A união e a resistência são nossa energia! ⚡
