O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou novamente uma proposta que permite aos trabalhadores reverterem a aposentadoria , processo conhecido como “desaposentação”.
Para Paim, a desaposentadoria é um direito do trabalhador, pois existem discrepâncias entre o valor pago pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e sua forma de cálculo. Segundo senador, “muitos deles [aposentados] continuam a trabalhar devido ao baixo valor da aposentadoria”.
“É de vontade pública e universal que o trabalhador, ao requerer sua aposentadoria, possa, enfim, desfrutar do seu merecido descanso após anos de labor. Porém, ao não obter a renda desejada, em virtude da drástica redução mensal de rendimentos, o trabalhador se vê obrigado a retornar ao mercado de trabalho”, justifica o texto do PLS 299/2023 .
A medida permite aos trabalhadores que já se aposentaram, que voltem ao mercado de trabalho para, então, fazer um novo pedido no INSS. Ao optar pela desaposentadoria, no entanto, o trabalhador deixaria de receber os valores do governo no período de hiato. A lei também garante não ser necessário ressarcir os valores já pagos pela Previdência ao renunciar a aposentadoria.
Além de ganhar com o recálculo e acréscimo de tempo de serviço, o aposentado contará também com o ajuste no Fator Previdenciário, o que diminuiria as perdas no valor da aposentadoria.
Para o advogado Hilário Bocchi Júnior, mestre em Direito Público com ênfase em Previdência Social, trata-se de uma questão de “justiça social”. Segundo ele, constitucionalmente, a medida estaria embasada no princípio da contrapartida, por exemplo: você não tem direito à aposentadoria se não contribuir, em contrapartida, você precisa ter o benefício proporcional àquilo que você contribuiu.
“Agora, se você é obrigado a contribuir depois de aposentado e esses valores não são retornados, então de uma forma ou de outra teriam que voltar ao patrimônio jurídico de quem contribuiu. Seria uma questão de justiça social fazer com que as pessoas que pagam tenham benefício de acordo”, diz.
